ORDEM DOS ADVOGADOS DE ANGOLA ATRIBUI CERTIFICADO DE RECONHECIMENTO AO ADVOGADO QUE CONTRIBUIU PARA A CONDENAÇÃO DE UM CIDADÃO PELA PRÁTICA DO CRIME DE EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO DE ADVOGADO

No dia 16 de Abril de 2024, na sede da O.A.A., o Bastonário José Luís A. Domingos, na companhia de alguns conselheiros nacionais, numa cerimónia solene, atribuiu um Certificado de Reconhecimento ao Ilustre Dr. Augusto Fernando Kombogele Jorge pela postura exemplar no compromisso com o combate ao exercício ilegal da Profissão e na defesa da Classe, pelo facto de ter sido por seu intermédio que as autoridades policiais e judiciais tomaram conhecimento que o cidadão nacional Manuel Hélder Martins da Silva identificava-se falsamente como advogado, ostentando uma cédula profissional falsa, que prontamente foi detectada pelo Ilustre Colega.

Desta feita, foi o referido cidadão detido, apresentado em juízo e efectivamente condenado pela prática do crime de exercício ilegal de profissão previsto e punível nos termos do artigo 210.º do Código Penal.

A O.A.A. louva o gesto do Colega e encoraja a Classe em geral a seguir o seu exemplo, pois só assim será possível combater, juntos, as más práticas que envolvem a nossa Profissão e contribuir verdadeiramente para o resgate da dignidade da mesma.